Objetivo

Atualizar e revisar os procedimentos práticos do departamento pessoal.

Ressaltar a importância nas relações laborais a partir da legislação vigente Lei nº 13.467 – 07/2017, preparando os profissionais para possíveis fiscalizações, evitando assim passivos trabalhistas. Avaliar o papel do preposto na justiça do trabalho.

Conteúdo

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Procedimentos, Condutas e Aplicação
• Atualizado pela Lei nº 12.506/2011 – Proporcional

DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO

• Formas de Registro
• Registro em Carteira e atualizações
• Exame médico admissional, sua importância e riscos
• Declaração de encargos de família para fins de IR
• Ficha de salário família e termo de responsabilidade
• Preparo e guarda da documentação

CONTRATO DE TRABALHO

• Contrato de experiência e sua prorrogação
• Contrato por prazo determinado
• Contrato por prazo indeterminado
• Alterações contratuais
• Interrupção, Suspensão

ASPECTOS LEGAIS, DISCIPLINARES E FUNCIONAIS

• Empregadores- Grupo Econômico
• Fonte do Direito e formalidades na Edição de enunciados e súmulas pelo TST
• Hierarquia das leis
• Correta aplicação das normas trabalhistas
• Dispensas e os processos adequados
• Rotinas de desligamento
• Rescisões de contrato de trabalho

JORNADA DE TRABALHO

• Formas de assinalação de frequência
• Jornada de Trabalho, (Banco de Horas, acordo de compensação, horas extras, tempo parcial e tempo de deslocamento
• Tempo à disposição
• Duração da jornada de trabalho e seus intervalos
• Faltas, Atrasos, afastamentos
• Horas extras, compensação, etc

FOLHA DE PAGAMENTO

•     Aspectos remuneratórios
•     Descontos permitidos
•     Adicionais

LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL

•     Acidente do Trabalho
•     Afastamentos por doença
•     C.A .T – Comunicação acidente do trabalho
•     Estabilidades

RELAÇÃO EMPRESA SINDICATO

•     Forma de relacionamento
•     Acordo Coletivo
•     Contribuição assistencial e Confederativa

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

•     Atendimento e acompanhamento
•     Conhecimentos e argumentação
•     Dicas para não ser autuado

PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

•     Preparação de documentos para a defesa
•     Comportamento do preposto
•     Orientações gerais

Carga Horária: 16 horas